Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

O povo e a realeza verossímel

Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição

A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Gethal Amazonas S.A. do pagamento de horas extras a um trabalhador por ter estendido o intervalo de refeição e repouso para quatro horas.